O que é Direito Digital?

Com o avanço da tecnologia e meios de comunicação, a chance de ataques cibernéticos, roubos e vazamentos de dados, surge também o Direito Digital. Mas afinal, o que é Direito Digital?

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Em resumo, o Direito Digital é um ramo do Direito que busca a normatização e regulamentação do uso de ambiente digitais, bem como a proteção das informações e dados compartilhados nesses espaços por meio de aparelhos eletrônicos.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas passaram a adotar mais restrições quanto ao uso de dados em suas plataformas e também a forma com que tratam esses tipos de dados.

O Direito Digital se tornou fundamental para que a evolução dos meios digitais seja, além de segura, contínua e pautada nos princípios de legalidade existentes na nossa sociedade.

Esqueça aquela história de: “A internet é uma terra sem leis”. Não é bem assim que funciona atualmente.

Dentro do Direito Digital existem algumas ramificações ao qual o advogado pode atuar, dentre elas temos:

. Consultoria

Em sua grande maioria voltado a negócios on-line. O advogado especialista pode oferecer uma consultoria a pessoas e empresas que queiram trabalhar com a internet como forma de renda, e auxiliar sobre as leis incidentes nas atividades que pretendam praticar.

Um caso comum é a consultoria para influencers, que atualmente se tornou a profissão mais cobiçada e desejada no mundo digital, mas que ainda carece de conhecimento legal para exercer corretamente a função.

. Criminal

Lembra o que dissemos a pouco sobre “A internet é uma terra sem leis”? Então, assim como na sociedade em geral, o que se faz dentro do ambiente virtual também se reflete no mundo físico, ou off-line, como preferir chamar.

Difamação, ataques cibernéticos, roubo de dados e hackeamentos, são alguns dos exemplos que já sofreram punições legais e constituem crime dentro da internet. Assim o advogado especialista em direito digital pode, e deve, atuar dentro dessa área, desde que o mesmo tenha conhecimento prévio sobre ela.

. Contratos

Um outro ponto importante principalmente com a evolução do comércio digital, são as formatações de contratos que sigam corretamente o que diz a lei e proteja não só o consumidor, mas também o comerciante.

Nesse caso é importante ressaltar que o advogado que quiser trabalhar dentro dessa área do Direito Digital precisará investir tempo e adquirir mais conhecimentos a fim de que seus contratos contemplem as particularidades de cada organização envolvida com negócios digitais.

O Direito Digital é uma área que eventualmente pode ser mais explorada e que oferece ao advogado uma gama enorme de oportunidades, além ser benéfico a sociedade no que se refere a execução e aplicação de leis.

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