Digitalização para cartórios, o que diz a MP 1.085/2021?
Aprovada pelo Senado na última terça-feira, 31 de Maio, a MP 1.085/2021 efetivará o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Mas, você sabe o que a MP trará de mudanças a rotina do seu cartório? Descubra abaixo.
Primeiramente, a MP 1.085/2021 torna obrigatório que cartórios de registros digitalizem seus acervos e ofereçam serviços pela internet.
Alguns dos serviços que poderão ser realizados online são:
. Registros de imóveis;
. Certidão de nascimento;
. Certidão de casamentos;
. Consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).
IMPORTANTE: Os serviços terão que ser oferecidos pela internet até 31 de janeiro de 2023, e a partir de janeiro de 2024 será dispensado o reconhecimento de firma em títulos e documentos.
O que é o SERP?
Em resumo, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), é um sistema que nasceu para unificar sistemas de cartórios por todo país, e que também permitirá o registro e consultas de documentos de forma digital.
Aliás, o SERP não eliminará os cartórios físicos, os mesmos podem continuar com seus serviços presenciais normalmente.
Além disso, o sistema será obrigatório para todos os cartórios e será operado por uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que muda no meu cartório?
A partir de agora a digitalização de seu acervo passa a ser obrigatória, porém, não foi definida uma data limite para que essa digitalização total ocorra.
E os cartórios, através do SERP, poderão emitir certidões eletronicamente mesmo que a digitalização do acervo não tenha sido concluída até janeiro de 2023.
Entretanto, outro ponto é que os consumidores poderão enviar informações na hora de realizar registros públicos pela internet e utilizar suas assinaturas eletrônicas para garantir a veracidade dos documentos.
E mais adiante a Justiça Eleitoral e outros órgãos poderão compartilhar dados da identificação biométrica dos cidadãos com os cartórios. Ou seja, algo que por sua vez poderá utilizar esses dados para verificações de autenticidades.
Precisa digitalizar o seu acervo e não sabe por onde começar?
Se o seu problema for esse, então, você veio ao lugar certo!
Aqui na Netscan Digital dispomos de diversos equipamentos que podem, sem dúvida alguma, te ajudar na hora da digitalização dos documentos de seu cartório.
Além disso, esses equipamentos trarão produtividade alinhada com facilidade! Isso mesmo, além de serem produtivos os scanners são fáceis de usar e instalar. Tudo pensado para que você possa produzir mais e em menos tempo.
Clique aqui para conhecer os scanners que fazem a diferença no dia a dia dos cartórios.
Ou acesso nosso catálogo de scanners e escolha o que mais se adequar a suas demandas, clique aqui.
Não pode comprar? Sem problemas, nós alugamos também.
Sim! A Netscan Digital também disponibiliza scanners para locação! Aliás, e o melhor de tudo, são equipamentos que agregam produtividade pelo tempo que o seu cartório precisar!
“Pelo tempo que o meu cartório precisar?“
SIM! Nossas locações possuem prazos personalizados e flexíveis.
Ou seja, digamos que você precisará dos scanners por um mês… Ok! Faça sua locação por um mês e tenha todo suporte técnico remoto para auxiliar caso precise de ajuda na hora de configurar os scanners.
Portanto, para saber mais a respeito de locações de scanners entre em contato através do email: lojavirtual@netscandigital.com.br.
Se preferir, clique aqui e fale com a nossa equipe.
Fontes:
G1 [ https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/31/aprova-mp-obriga-cartorios-a-digitalizar-acervo-e-oferecer-servicos-online.ghtml ]
Deixe seu comentário
Seu email nunca será publicado ou distribuído. Campos obrigatórios devem ser preenchidos *